“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de CONTRATO nº 003/2026, oriundo da Inexigibilidade nº 002/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 002/2025, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL REGISTRADO NO CREA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE PREJETOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS, conforme especificações constantes no contrato.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Natasha Benites Pires	Gerênte De Engenharia, Arquitetura E Geo-Obras	Secretaria Municipal de Administração	Titular
Marcelo Eduardo Cavalieri	Fiscal De Obras E Postura	Secretaria Municipal de Administração	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da assinatura do Contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 29 de janeiro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal