PORTARIA Nº 115/2026
PORTARIA Nº 115/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1422/2025 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1422/2025 que “concede 30 (trinta) dias de férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte alteração:
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Art. 1º ..............................................................................................................
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Mat. |
Servidor |
Cargo |
Período aquisitivo |
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3180 |
Evakeila Pereira de Santana Sousa (1) |
Professora |
13/11/2024 |
12/11/2025 |
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(1) A servidora fará jus a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, que compreenderá ao período de 22/12/2025 a 4/2/2026. REVOGADO
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Parágrafo único. As férias coletivas de que trata o caput, compreenderá o período de 22/12/2025 a 20/1/2026.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang