A Resolução nº 01/2026 estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia (CIDESA) para o exercício financeiro de 2026. O Orçamento Geral foi aprovado em reunião plenária realizada em 29 de dezembro de 2025, fixando a receita e a despesa no valor total de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

A receita é composta exclusivamente por receitas correntes, oriundas de transferências dos municípios consorciados, do Estado e de outras fontes. A despesa foi distribuída por funções, subfunções, categorias econômicas e unidades orçamentárias, contemplando despesas correntes, despesas de capital e reserva de contingência.

A Resolução autoriza o Presidente do CIDESA a abrir créditos adicionais suplementares, realizar alterações orçamentárias, utilizar superávit financeiro e efetuar operações de crédito por antecipação de receita, nos limites estabelecidos pela legislação vigente. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

SANDRO JOSE LUZ COSTA

                                                          Presidente do CIDESA