DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026

EMENTA:“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSONFIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3° da Lei Municipal n° 1.679/2023, onde informa que os valores das diárias serão reajustados anualmente, de acordo com o índice INPC;

CONSIDERANDO que a última atualização de diárias deste do Município foi realizada em 03/02/2025, através do Decreto Municipal n° 009/2025;

DECRETA

Art. 1° Fica atualizado os valores das diárias dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos de acordo com o art. 3° da Lei Municipal n° 1.679/2023, nos seguintes termos:

DENTRO DO ESTADO

CARGOS	VALOR EM 31/12/2025	COEFICIENTE	VALOR ATUALIZADO 01/02/2025
PREFEITO MUNICIPAL	R$ 791,58	3,90% (INPC)	R$ 822,45
SEC. MUN. /ASSES.NÍVEL SUPERIOR	R$ 379,55	3,90% (INPC)	R$ 394,35
CHEFES DE DEPARTAMENTO	R$ 275,66	3,90% (INPC)	R$ 286,41
DEMAIS SERVIDORES	R$241,52	3,90% (INPC)	R$ 250,93

 

FORA DO ESTADO

CARGOS	VALOR EM 01/02/2021	COEFICIENTE	VALOR ATUALIZADO 01/02/2025
PREFEITO MUNICIPAL	R$ 1.268,43	3,90% (INPC)	R$ 1.317,89
SEC. MUN. ASSES.NÍVEL SUPERIOR	R$ 711,38	3,90% (INPC)	R$ 739,12
CHEFES DE DEPARTAMENTO	R$520,06	3,90% (INPC)	R$ 540,34
DEMAIS SERVIDORES	R$ 425,98	3,90% (INPC)	R$ 442,59

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.