“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do servidor Sr. Valdenir Pestana”.

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu e a Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, inciso “III”, parágrafos §1º e §4º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 47/2005, Súmula Vinculante n.º 33, de 24 de abril de 2014 e Nota Técnica n.º 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial ao servidor Sr. Valdenir Pestana, portador do RG n.º XX.063.566-X SSP/SP, inscrito no CPF n.º XXX.960.228-XX, efetivo no cargo de Agente de Conservação, Nível “06”, Classe “C”, matrícula 2161, contando com um total de 12.119 dias sendo, 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, deste total, 6.130 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição SPPREV-CTC-2024/020020, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos calculados pela integralidade da média de 80% (oitenta) por cento das maiores remunerações de contribuições e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 002/2026 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 02 de fevereiro de 2026.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 007/2021

HOMOLOGO:

Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT