TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

OBJETO: A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública, voltados ao acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de planejamento, bem como à geração, validação, consolidação e envio das informações aos sistemas oficiais SICONFI, SADIPEM,SIOPE e SIOPS, atividades essenciais à regularidade fiscal e à transparência da gestão pública municipal.

Empresa ganhadora:

NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ ME

CNPJ: 10.727.102/0001-67

Endereço: AVENIDA BRASIL, BEIJA FLORES, NOVA MUTUM-MT CEP: 78464020

VALOR TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

VALOR MENSAL:R$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026, em conformidade com o Termo de Referência e de acordo com o Decreto nº 090/2025.

Confresa – MT, 30 de janeiro de 2026.

___________________________________________________

RICARDO ALOISO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT