PORTARIA Nº 081/2026, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora CRISNAN PEREIRA BORGES, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DO CADASTRO ÚNICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  751/2025,  emitida em 21/10/2025,  com vigência inicial em 09/10/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 26/01/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora CRISNAN PEREIRA BORGES, Brasileira, Solteira, Babá, inscrita no CPF sob o nº 029.979.122-02  e Identidade RG nº 3.234.350-7 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 12/07/2018, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 751/2025, emitida em 21/10/2025 (21 de outubro de 2025), com início de vigência em 9 de outubro de 2025 (09/10/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de fevereiro de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal