PORTARIA Nº 024/2026 – ADM

DE 16 DE JANEIRO DE 2.026

“Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade”

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, SecretáriO de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público municipal ALESSANDRO BORGES DOS SANTOS, matricula nº 596, Cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria de Finanças e Planejamento, relativa ao quinquênio 2020/2025.

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1º, será de 90 (noventa) dias, para o período de 02/02/2026 a 02/05/2026, conforme disposto no Inciso XIX, Artigo 123 da Lei Orgânica e ainda com base no Artigo 124 da Lei 093/90, Estatuto do Servidor Público Municipal e na Lei Municipal nº 522/2010.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário em, 16 de janeiro de 2.026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

Portaria nº 007/2025-GP