“Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº 009/2026 e dá outras providências”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante no Anexo Único do Decreto Municipal nº 009/2026;

CONSIDERANDO que houve erro de digitação nos valores das Diárias Simples destinadas ao Vice-Prefeito, Chefe da Procuradoria, Assessor e Secretários;

DECRETA:

Art. 1^º Fica retificado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 009/2026, especificamente no item II – Vice-Prefeito, Chefe da Procuradoria, Assessor e Secretários, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Diária Simples – Fora do Estado até 500 km – R$ 321,00

Diária Simples – No Estado – R$ 321,00

Leia-se:

Diária Simples – Fora do Estado até 500 km – R$ 221,00

Diária Simples – No Estado – R$ 221,00

Art. 2º Para fins de consolidação e segurança jurídica, fica substituído integralmente o Anexo Único do Decreto Municipal nº 009/2026, passando a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 009/2026.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 30 de janeiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

I – PREFEITO:

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado acima de 500 km	884,00
Diária Completa	Fora do Estado até 500 km	443,00
Diária Completa	No Estado	443,00
Diária Simples	Fora do Estado acima de 500 km	443,00
Diária Simples	Fora do Estado até 500 km	266,00
Diária Simples	No Estado	266,00

II – VICE-PREFEITO, CHEFE PROCURADORIA, ASSESSOR E SECRETÁRIOS:

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado acima de 500 km	707,00
Diária Completa	Fora do Estado até 500 km	398,00
Diária Completa	No Estado	398,00
Diária Simples	Fora do Estado acima de 500 km	325,00
Diária Simples	Fora do Estado até 500 km	221,00
Diária Simples	No Estado	221,00

III – SERVIDORES QUE NÃO SE ENQUANDRAM NO INCISO I, II E IV

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado acima de 500 km	561,00
Diária Completa	Fora do Estado até 500 km	369,00
Diária Completa	No Estado	369,00
Diária Simples	Fora do Estado acima de 500 km	296,00
Diária Simples	Fora do Estado até 500 km	208,00
Diária Simples	No Estado	208,00

IV - MOTORISTAS

Tipo de Diária	Destino	Valor
Diária Completa	Fora do Estado acima de 500 km	514,00
Diária Completa	Fora do Estado até 500 km	274,00
Diária Completa	No Estado	256,00
Diária Simples	Fora do Estado acima de 500 km	215,00
Diária Simples	Fora do Estado até 500 km	121,00
Diária Simples	No Estado	121,00