PROCESSO Nº 001/2026

DISPENSA Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MÓVEIS MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A CRECHE MUNICIPAL “ANA LEMES JOAQUIM”, NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

RT COMERCIO, DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ. 61.296.437/0001-09, com valor global de R$ 64.075,00 (sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 29 de janeiro de 2026.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal