PORTARIA Nº 011/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido/por conveniência administrativa, o Sr. APOENA CAMERINO DE AZEVEDO, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa do Município de Torixoréu/MT.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025, data correspondente ao último dia efetivo de trabalho do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal