Contrato Nº 18/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MARCIO TADEU VIONE, portador do CPF sob o nº 926.***.***-04, com sede na Rua Guatambu Nº 65 NE, Bairro Alvorada, Campo Novo do Parecis – MT.

Objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Casa do Idoso, devendo o espaço ofertar infraestrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas, assistenciais, socioeducativas, recreativas e ao atendimento direto de pessoas idosas, garantindo acolhimento, convivência, proteção social e promoção da qualidade de vida

Vigência:  O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que as condições, as necessidades e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitindo a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do artigo 106 caput da Lei 14.1333/2021;

Valor: O valor da contratação será realizado em parcelas de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais pelo período de 60 (sessenta) meses, vigorado após a assinatura do contrato.

Dotações Orçamentárias:

11.008.08.241.0016.20116.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Secretária Municipal de Assistência Social

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal