PORTARIA Nº 30/2026.
SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Artigo1º- Fica CONCEDIDA Licença Prêmio ao servidor GERSON VIEIRA DE BARROS no cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - A licença a ser gozada se refere ao quinquênio ininterrupto do exercício que será concedida da seguinte forma:
Quinquênio 2019/2024: • Período de gozo: 06/02/2026 a 06/05/2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MTEm, 28 de janeiro de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIROPrefeito Municipal