CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VALIDAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL – PLANCON

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 95 da Lei Orgânica do Município, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, bem como na Lei Estadual nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso,

TORNA PÚBLICO que realizará, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apresentar, discutir, colher contribuições da sociedade e promover a validação pública do Plano de Contingência Municipal – PLANCON, etapa integrante do processo de sua posterior homologação pelo Poder Executivo Municipal.

O Plano de Contingência Municipal – PLANCON estabelece diretrizes, responsabilidades, fluxos operacionais e ações coordenadas de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a situações de desastre, abrangendo a sede administrativa do Município de Itiquira, o Distrito de Ouro Branco do Sul, bem como as áreas urbanas e rurais do território municipal.

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública será realizada conforme as seguintes informações:

Data: 09 de março de 2026

Horário: 19h00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itiquira

CONDUÇÃO DOS TRABALHOS

Gislaine Garcia Galeriani – Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

José Eduardo Bezerra Oliveira – Gerente Municipal de Proteção e Defesa Civil

APRESENTAÇÃO TÉCNICA

José Eduardo Bezerra Oliveira – Gerente Municipal de Proteção e Defesa Civil

PÚBLICO-ALVO

População em geral, representantes da sociedade civil, órgãos públicos, entidades privadas, conselhos, associações e demais interessados.

METODOLOGIA E PARTICIPAÇÃO

Durante a Audiência Pública, será realizada a exposição técnica do conteúdo do Plano de Contingência Municipal – PLANCON, sendo franqueada a palavra aos participantes, mediante inscrição, para manifestações orais.

Também será oportunizado o encaminhamento de contribuições, sugestões e questionamentos, que serão devidamente registrados em ata, compondo o relatório final da audiência pública, a ser considerado no processo de consolidação e homologação do plano.

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O presente Edital será amplamente divulgado e afixado em locais de fácil acesso ao público, em repartições públicas e privadas abertas ao público, bem como publicado no Jornal Oficial dos Municípios – Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Portal Espaço do Cidadão – Informações do Fiscalizado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), no site oficial do Município de Itiquira (www.itiquira.mt.gov.br), além de divulgação por serviço volante de propaganda e demais meios institucionais disponíveis.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Audiência Pública constitui etapa essencial do processo de validação social do Plano de Contingência Municipal – PLANCON, fortalecendo a transparência, a participação comunitária e a resiliência do Município de Itiquira frente a situações de emergência e desastre.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 30 de Janeiro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL