PORTARIA Nº 117/2026
PORTARIA Nº 117/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1588/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1588/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Art. 1º Conceder 7 (sete) dias de férias a Aline Fernandes Borges Falcão, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4824, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período aquisitivo de 2/5/2023 a 1/5/2024.
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 26/1/2026 a 1/2/2026.
§ 2º O servidor de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 3 (três) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2/5/2023 a 1/5/2024.
.................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang