PORTARIA Nº 116/2026
PORTARIA Nº 116/2026
Dispõe sobre a nomeação de Sávio Luis Farias Rodrigues, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 11/2026; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal Sávio Luís Farias Rodrigues, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3613, para exercer a função em confiança de Secretário Municipal de Administração, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo único. Nos termos do art. 135 da Lei Municipal nº 2.335/2021 e § 1º do art. 79 da Lei Municipal nº 2.340/2021 o servidor público municipal de que trata o caput deste artigo, fará jus a uma gratificação de 50% do valor da remuneração.
Art. 2º Nomear o servidor público municipal Sávio Luís Farias Rodrigues, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3613, para exercer interinamente as funções em confiança de Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, sem ônus para o município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 54/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang