PORTARIA Nº 027/GP/2026 De 29 de Janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem no município de Pontal do Araguaia/MT, e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente Portaria,

RESOLVE:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RUA CEREJEIRA, RUA IPÊ, RUA D E RUA AROEIRA A=4.566,15 m²	Eduardo C. Shimba Junior Responsável técnico Engenheiro Civil - CREA – MT037323 Gabriela de Matos Vieira Eng. Sanitarista e Ambiental CREA 121960433-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Carlos Antônio de Oliveira

CREA: 4969 MT

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Pontal do Araguaia/MT, 29 de Janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

Carlos Antônio de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4969 MT