DECRETO Nº 958/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Estabilidade das Servidoras no Serviço Público Municipal e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com Art.41 da Constituição Federal, Consoante Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no art. 35 da Lei Municipal nº 689/2022 de 13/09/2022;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estável no serviço público municipal as servidoras nomeadas em virtude de concurso público nº 001/2019, abaixo relacionados, conforme Art.41 da Constituição Federal, Consoante Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, e amparado no art. 35 da Lei Municipal nº 689/2022 de 13/09/2022;
VIGÊNCIA: 01/02/2026
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Nº |
SERVIDORA |
FUNÇÃO/CARGO |
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01 |
HEROINA DA SILVA ABRANTES |
Vigia de Acesso e Monitoramento 40h |
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02 |
KIMBERLY ARAUJOS DOS SANTOS |
Agente Administrativo 40h |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, ao 2º dia do mês de fevereiro de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 02.02.2026
MARIANO GOMES MIRANDA JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração e Planejamento