Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 001/2026. 

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 001/2026

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora DEBORA DE FRANÇA MACEDO, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 001/2026, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa CONSULTAR – CONSULTORIA SERVIÇOS E MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.057.669/0001-31, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica no envio das cargas mensais do sistema APLIC ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, compreendendo a geração de tabelas, análise e consistência dos dados, pré-validação e validação final das informações, que oriunda do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026.

Art. 2° Designar a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional n° 100094, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM