PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, Estado do Mato Grosso comunica a todos os interessados que estará realizando Chamamento Público de nº 04/2026. Objetivando as inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Santa Carmem/MT, em conformidade com o Convênio nº 2281-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e o Município de Santa Carmem/MT.

As inscrições serão realizadas no período de 18/02/2026 à 18/03/2026 na Prefeitura Municipal de Santa Carmem, localizada na Av. Santos Dumont, n° 491, Centro, Santa Carmem/MT, no horário de expediente (7h00min às 13h00min). O edital e demais documentos estarão à disposição dos interessados, a partir do dia 01 de setembro de 2023, no site https://www.santacarmem.mt.gov.br/Publicacoes/Editais-Publicacoes/, maiores informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sede da Prefeitura ou através do telefone fixo (66) 3562-1115/1509, celular prefeitura 66.99996-3936

Santa Carmem/MT, 30 de Janeiro de 2026.

Pablo Liberal Bortolas 

Prefeito Municipal de Santa Carmem/MT

Anne Caroline Bortolas Secretaria Municipal de Assistência Social