INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor da Senhora ANA DIVA GOMES DA SILVA, portadora do CPF xxx.xxx.xxx-xx, referente à ocupação do imóvel, situado na Rua Coronel Antenor da Costa Marques, Bairro Santa Tereza, nesta cidade destinado à instalação da Marcenaria Municipal, relativo ao período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025, decorrente da utilização do imóvel, objeto do contrato n° 028/2021.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – LENIELE MAYARA CAMPOS Matricula: xxxxxx;

II – CILSE LÚCIA COSTA E SILVA - Matricula: xxxxxx;

III – MARIONIL JOSE RONDON GOMES - Matricula: xxxxxx.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 30 de janeiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé