PORTARIA 006/2026 CAMARA MUNICIPAL.
QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
FISCAL, DE CONTRATO 007/2025 DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE
CANABRAVA DO NORTE-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO NORTE-MT. SRº THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal MARCILENE FERREIRA
MACHADO, matrícula funcional nº 45, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 007.990.781-40, para receber, conferir,
acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa
JONATHAN SILVA LUZ-ME, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda
- CNPJ sob o nº: 30.709.546/0001-87, o objeto do presente instrumento é para aquisição
de material de limpeza e utensílios, para Câmara Municipal de Canabrava do NorteMT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal TAIS LIMA BEZERRA, matrícula
funcional nº 41, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da FazendaCPF/MF sob o Nº. 007.136.701-26, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como
SUPLENTE, as notas fiscais emitidas pela Empresa JONATHAN SILVA LUZ-ME,
Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº: 30.709.546/0001-
87, o objeto do presente instrumento é para aquisição de material de limpeza e
utensílios, para Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
o vencimento do contrato.

CANABRAVA DO NORTE – MT, 29 de Janeiro de 2026.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

THIAGO FREITAS
Presidente da Câmara Municipal