PORTARIA Nº 014/2026

Revoga a Portaria nº 014/2017, que estabelece critérios para utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra do Bugres–MT.

LAÉRCIO NOBERTO JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 014/2017, de 07 de abril de 2017, que estabeleceu critérios para utilização dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Barra do Bugres.

Art. 2º A revogação prevista no Art. 1º tem efeito a partir da publicação desta Portaria, ficando suspensas quaisquer disposições, procedimentos ou normas contidas na Portaria nº 014/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo de responsabilidade do Presidente o estabelecimento de novas normas ou regulamentos sobre a utilização de veículos oficiais.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 30 de janeiro de 2026.

Laércio Noberto Júnior

    Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm . Na data supra.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº 012/2025