DE: 30 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo controle dos pedidos de uso do veículo oficial e pelo diário de bordo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste–MT e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA como responsável pelo controle, organização e autorização dos pedidos de uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste–MT.

Art. 2º Compete ao servidor designado o controle, preenchimento, conferência e guarda do diário de bordo, bem como o acompanhamento das informações relativas à utilização do veículo oficial.

Art. 3º A presente designação não implica atribuição da função de motorista, limitando-se às responsabilidades administrativas descritas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 30 de janeiro de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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