DE: 30 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal

de Contratos e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Nomeia TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA como fiscal de contrato, da Camara Municipal de Santo Antonio do Leste – MT.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 30 de janeiro de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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