Processo Administrativo Licitatório nº 36/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: O objeto da presente taxa de inscrição para “curso de notas fiscais na reforma tributária”, para servidores da Administração.

Favorecido: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 43734527000152

Valor de R$ 3.598,00 (três mil quinhentos e noventa e oito reais).

VIGÊNCIA: até 27/02/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de fevereiro de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal