DE: 30 DE JANEIRO DE 2026

“CONSIDERANDO a necessidade de organização e controle dos relatórios de diárias e verbas indenizatórias no âmbito desta instituição”.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º Designar o servidor TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETARIO GERAL, para ser responsável pela análise e controle dos relatórios de diárias e verbas indenizatórias, no âmbito desta instituição.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I - Manter atualizados os relatórios de diárias e verbas indenizatórias;

II - Analisar e conferir a documentação relativa aos pagamentos realizados;

III - Propor melhorias nos procedimentos de controle e transparência das despesas;

IV - Realizar outras atividades correlatas conforme determinação superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 30 de janeiro de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.