RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO – 001/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2025
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1 – IDENTIFICAÇÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA-MT |
RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO – 001/2025
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 002/2025 |
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Objeto: Execução de obra de reforma em edificação, revitalização de fachada, reestruturação de cobertura (telhado) e paisagismo da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT Valor Contratual: R$ 348.056,26 Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Vigência Contratual: 06 (seis) meses Ordem de Serviço Contratado(a): CONSTRUCLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 15.146.909/0001-20 |
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IDENTIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO |
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Fiscal Administrativo: Macleides Ferreira Soares – Matrícula nº 003 Responsável Técnico do Projeto: Rosane Terezinha Turchen – CAU nº A52974-5 Designação: Portaria nº 002/2025, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021. |
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2.0 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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DISCRIMINAÇÃO |
MEDIÇÕES |
EMPENHO GLOBAL Nº 451 |
DATA |
VALOR (R$) |
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Execução de obra de reforma em edificação, revitalização de fachada, reestruturação de cobertura (telhado) e paisagismo da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT |
1ª |
451/01 |
20/10/2025 |
123.388,51 |
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2º |
451/02 |
11/11/2025 |
50.449,44 |
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TOTAL |
R$ 173.837,95 |
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3.0 ITENS DE CONTROLE
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ITEM |
ASPÉCTOS TÉCNICOS DA OBRA |
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1 |
Foi emitida ordem de serviço para o início serviço de engenharia ( REQUESIÇÃO ) |
SIM |
NÃO |
N/A |
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2 |
Existe placa(s) de obra(s) referente ao convênio? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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3 |
A placa de obra está de acordo com as normas vigentes? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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4 |
A obra está sendo/foi executada no terreno indicado no documento de posse? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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5 |
A localização da obra no terreno está/foi de acordo com o projeto de locação? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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6 |
Existe responsável técnico pela execução da obra/ serviço de engenharia? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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7 |
Existe responsável técnico pela fiscalização na execução da obra? |
SIM |
NÃO |
N/A |
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4.0 – AVALIAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO |
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Item |
Descrição |
SIM |
PARCIAL |
NÃO |
N/A |
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4.1 |
APRESENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO |
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4.2 |
Os serviços que a contratada oferece são os mesmos mencionados no contrato? |
x |
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4.3 |
A contratada vem cumprindo a prestação dos serviços? |
x |
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4.4 |
A Contratada fornece materiais/peças/equipamentos/objeto necessários à execução dos serviços? |
x |
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4.5 |
A qualidade dos materiais/peças técnicas/equipamentos/objeto é satisfatória? |
x |
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5.0 |
EQUIPE DE TRABALHO |
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5.1 |
A contratada mantém profissionais suficientes para a prestação do serviço? |
x |
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5.2 |
A contratada mantém profissionais com a qualificação exigida? |
x |
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6.0 |
ADITIVO |
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1 |
O contrato foi aditivado? ( aditivo de prazo de vigência e execução – publicado ) |
X |
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7 |
CORREÇÃO |
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7.1 |
Foi necessário realizar alguma correção no contrato? |
x |
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8 |
FALHA |
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8.1 |
O contrato possui alguma falha material? |
x |
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|
SIM |
PARCIAL |
NÃO |
N/A |
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9.0 |
PAGAMENTO |
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9.1 |
Os pagamentos previstos no contrato foram devidamente realizados conforme serviços executado. |
x |
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10 |
EMPENHO |
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10.1 |
O contrato foi empenhado de forma global ? |
X |
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11.0 |
DÉBITOS |
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11.1 |
Existe algum débito a ser sanado, mediante medição aprovada? |
x |
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12.0 |
PRAZO |
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12.1 |
Os pagamentos previstos no contrato foram pagos dentro do prazo de vigência do contrato. |
x |
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13.0 |
DOTAÇÃO |
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13.1 |
Os pagamentos foram realizados dentro da dotação? |
x |
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14.0 |
CANCELAMENTO |
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14.1 |
Houve algum cancelamento de pagamento? |
x |
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14.2 |
Entregou documentos a que estava obrigado, especificamente quanto as Certidões de Regularidade Fiscal (INSS, FGTS e CNDT)? |
x |
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14.3 |
Houve Retenção de Tributos de INSS, ISSQN e IRRF |
x |
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CONSIDERAÇÕES FINAIS |
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A fiscalização do presente contrato é realizada em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se ainda as cláusulas contratuais, o Termo de Referência, os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e o cronograma físico-financeiro aprovados.
O presente relatório refere-se ao período compreendido entre 29/08/2025 e 30/12/2025, correspondente às 1ª e 2ª medições dos serviços executados.
A obra está sendo executada nas dependências da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, abrangendo serviços de reforma predial, revitalização da fachada principal, reestruturação do sistema de cobertura (telhado) e implantação de paisagismo, conforme especificações técnicas constantes no projeto executivo aprovado.
Durante o período fiscalizado, foram realizadas vistorias técnicas in loco, com o objetivo de verificar a conformidade dos serviços executados.
Constatou-se que os serviços executados apresentam compatibilidade com o projeto executivo, o memorial descritivo e a planilha orçamentária contratada, não sendo identificadas divergências técnicas relevantes no período analisado.
As medições foram elaboradas com base nos quantitativos efetivamente executados, observando-se os preços unitários contratados e os limites previstos no cronograma físico-financeiro e relatório técnico e conjunto fotográfico do engenheiro.
Verificou-se, ainda, que os serviços executados encontram-se em conformidade com as especificações técnicas previstas no contrato, não tendo sido constatadas não conformidades capazes de comprometer a adequada execução contratual ou a regularidade das medições apresentadas.
Diante das vistorias realizadas e da análise técnica dos serviços executados no período, conclui-se que a execução contratual transcorre de forma regular, atendendo integralmente às disposições do Contrato nº 008/2025, do Termo de Referência e dos projetos aprovados.
Assim, a medição correspondente encontra-se apta para fins de ateste de pagamento, nos termos das cláusulas contratuais e da legislação vigente.
Porto Estela-MT, 30 de dezembro de 2025
MACLEIDES FERREIRA SOARES
Fiscal de Contrato