PORTARIA Nº 076/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 217/2025, em nome do Senhor GLEBSON TADEU DE ALMEIDA SOARES, na função de GUARDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 217/2025  foi emitido em 19/03/2025,  com vigência inicial de 18/03/2025 até 02/06/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026. III - que o contratado requereu, em 22/01/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 217/2025,  emitido em 19/03/2025,  com vigência inicial de 18/03/2025  até 02/06/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor GLEBSON TADEU DE ALMEIDA SOARES, Brasileiro, Convivente, Vigilante, inscrito no CPF sob o nº 994.056.524-00  e Identidade RG nº 2.044.459-1 - SESP-MT, 3ª Via expedida em 27/09/2017,  na função de GUARDA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31/01/2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/01/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal