No Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Bruno Santos Mena, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. xxx78620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATUPÁ - APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscritos no CNPJ sob o nº. 00.778.242/0001-00, com sede na cidade de Matupá, Mato Grosso, representado pela Sra. Rosana Aparecida Gomes, brasileira, solteira, empresária, portadora do CIRG nº. xxx4713-6 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. xxx.563.191-xx, residente e domiciliada na Rua 05, n.º 016, Setor Industrial na Cidade de Matupá/MT, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo Aditivo, conforme as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) meses e o consequente acréscimo do valor global do Termo de Colaboração nº 001/2025, visando assegurar a continuidade do auxílio financeiro para combustíveis, pessoal e manutenção da instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O prazo de vigência original, com término previsto para 31/12/2025, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2026 e encerrando-se em 28 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REPASSE

3.1. Em virtude da prorrogação, o valor global da parceria será acrescido em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

3.2. O montante do acréscimo será repassado em 02 (duas) parcelas mensais e iguais de R$ 60.000,00, a serem pagas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, mantendo-se a divisão interna de aplicação:

· R$ 45.000,00 para custo com pessoal;

· R$ 15.000,00 para combustível e manutenção.

3.3. Com este aditamento, o Valor Global Total do Termo de Colaboração nº 001/2025 passa a ser de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas para o exercício de 2026 onerarão a seguinte dotação:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMEM
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0068 – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Atividade: 10065 - APOIO A APAE
Natureza da Despesa: 3.3.50.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 120.000,00
TOTAL GERAL	R$ 120.000,00

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração nº 001/2025, incluindo as obrigações de prestação de contas e cronogramas de execução.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

___________________________ Município de Matupá Bruno Santos Mena Prefeito Municipal Concedente

________________________________________ Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matupá - APAE Rosana Aparecida Gomes Convenente

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________