Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA.

O presente Contrato é oriundo da Dispensa de Licitação nº 023/2025, cujo objeto é: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM MEDICAMENTO ANTIANGIOGÊNICO AFLIBERCEPTE (EYLIA) COM EMPREGO DE MATERIAL, EQUIPE MÉDICA, EQUIPE ANESTÉSICA, MEDICAÇÕES, INSUMOS E CENTRO CIRÚRGICO EM ATENDIMENTO A MEDIDA LIMINAR DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1002253-18.2025.8.11.0023 EM FAVOR DE EDILEUZA PEREIRA ALVES SOUZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, sendo possível sua prorrogação nos termos da Lei Federal 14.133/21.

2. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

2.1. O valor total da contratação é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 14 de janeiro de 2026.