Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA.

O presente Contrato é oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATISTÍCA EDUCACIONAL, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AS UNIDADE ESCOLARES DA RTEDE MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

1.     CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V).

1.1. O valor total da contratação é de R$ 309.600,00 (Trezentos e nove mil e seiscentos reais).

2.     CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI).

2.1. Fica estipulado entre as partes o valor total do contrato de R$ 309.600,00 (Trezentos e nove mil e seiscentos reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais), correspondente a cada mês de prestação de serviços.

3. CLAUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA.

3.1. prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Peixoto de Azevedo - MT, 26 de janeiro de 2026.