EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 004/2026

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO: Nº 004/2026

Data assinatura: 29/01/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA/MT

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.153.406/0001-90

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 427/2004 de 03 de fevereiro de 2004, visando a contratação e prestação de serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2026, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de Tabaporã/MT.

Valor Global: R$ 684.468,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais)

Vigência: Retroativo a 01/01/2026 à 31/12/2026