EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE RATEIO CINDVALE TABAPORÃ Nº 006/2026

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO CINDVALE TABAPORÃ: Nº 006/2026

Data assinatura: 30/01/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORA/MT

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 42.421.467/0001-55.

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.316/2021, visando a manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de TABAPORÃ/MT.

Valor Global: R$ 109.260,00 (cem e nove mil duzentos e sessenta reais),

Vigência: 30/01/2026 à 31/12/2026