036/PORTARIA Nº. 004/2026

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Previap no Processo nº. 004/2026,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. GISELE TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO, brasileiro, casada, RG nº 16338413 – SSP/MT, CPF nº. 991.457.821-72, efetiva no cargo de (código 228 – CBO 5143-20) Serviços Gerais– Perfil Profissional Serviços Gerais – Classe A – Nível 09, matrícula n°. 80, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fulcro nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003 acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, de 29/03/2012, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de Março de 2008, Anexo da Lei Municipal Complementar 304/2026, de 21 de Janeiro de 2026, Art. 12, inciso I, e Artigo 14º da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 909/2015, de 28/04/2015, período de tempo de contribuição compreendido de 01/01/2002 a 31/01/2026 conforme certidão de tempo de contribuição número 0129/2026, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 31/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia dois do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Luan Luis Matos Zagli

Diretor Executivo do PREVIAP

H O M O L O G O:

Em 02 de Fevereiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal