Concede licença sem remuneração para o servidor Paulo Casimiro de Oliveira e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Sem Remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 05 (cinco) meses, a partir de 15/07/2016 (quinze de julho de dois mil e dezesseis) à 15/12/2016 (quinze de dezembro de dois mil e dezesseis) ao servidor: Paulo Casimiro de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Educação, Cultura, Desportos e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 96 da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e o artigo 129, da Lei Municipal nº 155/2010 de 15/02/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 15º dia do mês de julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 15.07.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.