1ªATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/PMSFA-MT.

Proc. Administrativo	Nº 183/2025.PMSFA/MT
Chamamento Público	Nº 001/2025. PMSFA/MT
Modo de disputa e Critério de julgamento	O modo de disputa será Presencial, e o Critério de julgamento será a ponderação entre o MAIOR DESCONTO sobre o valor unitário máximo de venda; e MENOR PRAZO de entrega da obra objeto do chamamento; e o MENOR PRAZO de Entrega de empreendimento executado (obra finalizada), com no mínimo 097 (noventa e sete) unidades habitacionais, inseridas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos deste Edital.
Objeto	Chamamento Público para seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade do município de São Félix do Araguaia - MT, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.
Data da abertura dos envelopes	22/01/2026

 

Horário e Local	Às 09h00min (horário de Brasília), endereço Av. Araguaia, nº 248, Bairro: Centro, CEP: 78670-000, São Félix do Araguaia/MT.
Designação da Comissão	PORTARIA Nº 037/2026 PMSFA/MT

I. DATA, HORA E LOCAL: Às 09:12min(com doze minutos de tolerância) do dia 22 de janeiro de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, situada na Avenida Araguaia nº 248, Centro, CEP 78670-000, de forma presencial, nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT.

II. MEMBROS: 1º Sr. DANILO SCHEMBEK SOUZA MATRICULA 329401 2º MARKUS TULIO FERRO DE BRITO MATRICULA 240401 3º THAIS REZENDE REINDEL MATRICULA 4885995.

III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão Sro. EURIMAR PEREIRA MILHOMEM, secretariado pelos membros da Comissão acima descrito.

IV. ORDEM DO DIA: Identificação dos representantes das proponentes e Recebimento dos envelopes nº 01 e nº 02. O Presidente da Comissão solicitou a rubrica dos Envelopes 01 e 02 pelas Proponentes.

V. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: Foi iniciada a

realização da identificação do representante legal da Proponente, contudo ùnica empresa Participante, identificada como empresa CONSTRUJUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ nº 04.341.339/0001-02) neste ato representada pelo senhor THIAGO EUGENIO DA COSTA JUNQUEIRA inscrito no CPF:718.998.041-53 ocupando o cargo de Sócio diretor o qual atendeu ao item 04.3 do Edital. restando credenciada apenas a empresa abaixo relacionada:

PROPONENTE	REPRESENTANTE
CONSTRUJUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 04.341.339/0001-02)	THIAGO EUGENIO DA COSTA JUNQUEIRA – CPF: 718.998.041-53

VI. DO JULGAMENTO DO ENVELOPE 01: Realizada a conferencia e abertura dos envelopes de nº 01, referente a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE/PROPOSTA, foi estabelecida a seguinte colocação:

	Valor	Pontuação, conforme item 7.2 do Edital e 6.1 do TR
Valor do Desconto Linear (%)	0,0% (zero por cento)	0,5 pontos
Prazo de Entrega da Obra (meses)	De 23 a 26 meses	3,0 pontos
Pontuação Total		3,5 pontos

VII. DELIBERAÇÕES: Analisados os documentos contidos no Envelope 01, consoante as pontuações acima transcritas, o Presidente da Sessão informou aos presentes que, de acordo com o item 06 ao item 6.5. do edital, foi iniciado a verificação dos documentos, sendo possível a interposição de recurso. A representante da empresa credenciada, presente na Sessão Pública,não declinou a intenção de recurso quanto aos atos da comissão tecnica especial e na sequência, suspendeu-se a Sessão e convocou os membros para realização de análise dos documentos de habilitação conforme ITEM 08 ao 8.13. do edital de chamamento público.

 

VIII.      ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA:

Nada mais havendo a tratar, às 10:00 encerra-se a Sessão Pública, da qual se lavra a presente Ata, sob forma de sumário, que: lida, conferida, e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da Comissão instituída pela Portaria nº 037/2026/PMSFA-MT.

São Félix do Araguaia-MT, 22 de janeiro de 2026.

 

EURIMAR PEREIRA MILHOMEM

Presidente

CONTROLADOR INTERNO

 

1º MEMBRO:  DANILO SCHEMBEK SOUZA

PROCURADOR MUNICIPAL

 

 2º MEMBRO MARKUS TULIO FERRO DE BRITO

ENGENHEIRO CIVIL

 

       3º MEMBRO THAIS REZENDE REINDEL

SETOR HABITACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PMSFA.

IALENE RODRIGUES SOUSA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 340/2025