Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

JULIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 31****47 SSP/MT e inscrito no CPF nº 160.***.***-15, residente e domiciliado na rua São Paulo, nº 125, Bairro Setor II, Município de Novo Mundo – MT, doravante denominado simplesmente de LOCADOR/CONTRATADO, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4/2026, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para o funcionamento do DETRAN-Departamento Estadual de Transito, fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Locação de Imóvel para o funcionamento do DETRAN-Departamento Estadual de Transito.

Valor

O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 2.500,00 (três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prazo de Vigência

O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária nº

65 – 03.001.04.122.0002.2015.3.3.90.38 – Arrendamento Mercantil

Modalidade

Inexigibilidade 2/2026