Portaria nº. 5/2026

Dispõe sobre as férias da servidora Aline Simony Stella e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o Requerimento da Servidora;

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter 1/3 (um terço) de férias da Servidora Aline Simony Stella em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 2025/2026, com data de gozo posterior a combinar.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 26 de janeiro de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara Municipal de Diamantino