Portaria nº. 8/2026

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial os artigos 16, I e 17, II da Lei Orgânica do Município.

Considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado como Agente de Contratação Pregoeiro o Senhor Paulo Cezar da Cruz Fonseca, para atuar nos pregões presenciais e eletrônicos da Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2026.

Art. 2º. Ficam nomeados como membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação Pregoeiro, os seguintes servidores efetivos:

I. Kassio Faria da Silva;

II. Pedro Xavier Pires; e

III. Joelson Jonas da Silva

Art. 3º Os servidores aqui nomeados ficarão responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Diamantino-MT, em conformidade com o que dispõe a lei 14.133/2021 e regulamentos, fazendo jus ao adicional de gratificação previsto na Lei Municipal 1.472/2022 e suas alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 26 de janeiro de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente