Portaria nº. 6/2026

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial os artigos 16, I e 17, II da Lei Orgânica do Município.

Considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva Katia Aparecida do Prado para atuar como Agente de Contratação da Câmara Municipal de Diamantino-MT, nos termos da lei 14.133/2021.

Art. 2º Ficam nomeadas para comporem a equipe de apoio as seguintes servidoras:

I. Sonia Juliana Jesus Silva;

II. Maria Madalena da Silva Neves.

Art. 3º Os servidores aqui nomeados ficarão responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Diamantino-MT, em conformidade com o que dispõe a lei 14.133/2021 e regulamentos, fazendo jus ao adicional de gratificação previsto na Lei Municipal 1.472/2022 e suas alterações.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino, 26 de janeiro de 2026.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente