REVOGA, TOTAL E PARCIALMENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS ABERTOS NO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, NO VALOR TOTAL DE R$ 16.805.292,66 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Sr. JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORÃES, no uso de suas atribuições legais com amparo na forma da Súmula nº 473 do eg. STF, que assim dispõe: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, 

Art. 1º Fica revogado integralmente o Crédito Adicional Especial aberto pelo Decreto nº 103, de 11 de setembro de 2025, no montante de R$ 2.018.000,00 (dois milhões e dezoito mil reais), referente à seguinte classificação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
07.002.10.302.0011.1105 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00 – NATUREZA DE DESPESA	1.632.3110000	2.018.000,00
Total		2.018.000,00

Art. 2º Fica revogado integralmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 145, de 28 de novembro de 2025, no montante de R$ 1.751.108,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, cento e oito reais), conforme abaixo:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
12.003.26.782.0024.2126 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
3.3.90.00 – NATUREZA DE DESPESA	1.759.0000702	1.000.000,00
12.003.26.782.0024.2126 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.759.0000702	751.108,00
Total		1.751.108,00

Art. 3º Fica revogado parcialmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 060, de 12 de junho de 2025, no valor de R$ 275.468,45 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente à seguinte dotação:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
06.002.12.361.0008.1025 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.569.0000000	275.468,45
Total		275.468,45

Art. 4º Fica revogado parcialmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 100, de 10 de setembro de 2025, no montante de R$ 574.797,81 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), conforme segue:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
05.002.08.244.0007.2054 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.665.0000000	574.797,81
Total		574.797,81

Art. 5º Fica revogado integralmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 100, de 10 de setembro de 2025, no valor de R$ 1.318.090,60 (um milhão, trezentos e dezoito mil, noventa reais e sessenta centavos), conforme detalhamento:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
06.002.12.365.0008.1029 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.571.0000000	1.318.090,60
Total		1.318.090,60

Art. 6º Fica revogado integralmente o Crédito Adicional Especial aberto pelo Decreto nº 035, de 05 de maio de 2025, no montante de R$ 6.086.352,61 (seis milhões, oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme segue:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
06.002.12.361.0008.1031 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.571.0000000	6.086.352,61
Total		6.086.352,61

Art. 7º Fica revogado parcialmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 077, de 01 de agosto de 2025, no valor de R$ 95.786,79 (noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos):

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
06.002.12.365.0008.1029 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.570.0000000	95.786,79
Total		95.786,79

Art. 8º Fica revogado parcialmente o Crédito Adicional Suplementar aberto pelo Decreto nº 104, de 11 de setembro de 2025, no montante de R$ 4.685.688,40 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos):

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
06.002.12.365.0008.1029 – FUNCIONAL PROGRAMATICA
4.4.90.00– NATUREZA DE DESPESA	1.570.0000000	4.685.688,40
Total		4.685.688,40

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 17 de dezembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé