PORTARIA N° 046, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

“Concede a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o requerimento para declarar a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, protocolizado pela servidora ENIKEM TCHELLES PEREIRA SOUSA, e o deferimento do mesmo;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder a Vacância de Cargo nos termos do inciso VI do art. 32 da Lei 379/99, pelo período do estágio probatório referente ao Edital do Concurso Público nº 001/2023 – Secretária de Saúde do Município de Juscimeira/MT, a partir de 08 de dezembro de 2025, conforme segue:

1. ENIKEM TCHELLES PEREIRA SOUSA

CPF: 024.***.***-10

ENFERMEIRA

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 08/12/2025 e revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 30 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL