Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

ECOMAT-ECOLOGIA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.851.841/0001-09, estabelecida no Distrito Industrial, Município de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MAURILIO FERNANDES NETO, cargo de SOCIO, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NOVO MUNDO-MT.

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a redução dos valores contratados para os itens Diesel S10 e Diesel S500, constantes do Contrato nº 35/2024, referente à contratação de empresa para fornecimento de combustível destinado à frota municipal da Prefeitura de Novo Mundo–MT, com vistas à adequação dos preços às condições atuais de mercado, assegurando a vantajosidade da contratação, a economicidade dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas.

Em decorrência do presente Termo Aditivo, os valores unitários dos itens Diesel S10 e Diesel S500, constantes do Contrato nº 35/2024, ficam reduzidos e ajustados conforme tabela de preços atualizada, que passa a integrar este instrumento, resultando na adequação dos valores às condições vigentes de mercado, sem alteração do valor global máximo estimado do contrato, o qual permanecerá condicionado às quantidades efetivamente fornecidas.

Prazo

A vigência do Termo Aditivo do Contrato 035/2024 é valido até 16/07/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Justificativa

O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 124, bem como no art. 134, ambos da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a alteração contratual para adequação dos valores às condições efetivas de mercado, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à observância dos princípios da economicidade, eficiência e interesse público.

Pregão Eletrônico nº 016/2024