ATO NORMATIVO Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS DECLARADOS NAS REPARTICÕES
PUBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE
AZEVEDO ADOTADO PELO CISVP, OS DIAS QUE
MENCIONAM”.

NILMAR NUNES DE MIRANDA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto do CISVP.
R E S O L V E:

Art. 1º- Divulgar os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipais e de pontos facultativos
no ano de 2026, para cumprimento pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto
– CISVP, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
I - 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;
II - 02 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo;
III - 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV - 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;
V - 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;
VI - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;
VII - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - feriado nacional;
VIII - 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
IX - 13 de maio (quarta-feira) Emancipação Político administrativo do Município - feriado municipal;
X - 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;
XI - 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;
XII - 21 de julho (terça-feira) Dia do Garimpeiro - feriado municipal;
XIII - 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;
XIV - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional e municipal;
XV - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;
XVI - 02 de novembro (segunda-feira) Dia de Finados - feriado nacional;
XVII - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - feriado nacional;
XVIII - 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;
XIX - 30 de novembro (segunda-feira) Dia do Evangélico - ponto facultativo;
XX - 24 de dezembro (quinta-feira) Véspera de Natal - ponto facultativo;
XXI - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - feriado nacional;
XXII - 31 de dezembro (quarta-feira) - ponto facultativo.

Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplicará aos setores que prestam serviços
essenciais, devendo estes manter equipe integral e permanente de atendimento.

Art. 2º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, ao dia
vinte e três do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP