A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 2.226, de 23 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao servidor ALLISSON PEDRO ALMEIDA SILVA, cargo Técnico em Informática, (40HS) (S/G.T), matrícula 15181-1,  lotado na Secretaria Municipal de Administração, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de janeiro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração