Campo Verde, 30 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 03/2026

Assunto: Notificação por não conformidade na qualidade da carne bovina tipo músculo moído

JVM Comércio Atacadista de Alimentos EIRELI

CNPJ: 36.435.890/0001-01

Rua Treze de junho, nº 2255, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Na qualidade de Fiscal do Contrato nº 166/2025, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino, notifico a empresa JVM Comércio Atacadista de Alimentos EIRELI acerca das não conformidades constatadas na entrega de carne bovina tipo músculo moído, em desacordo com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.

Informamos que, no dia 30 de janeiro de 2026, foi realizada a entrega de 400 kg de carne moída tipo músculo, referente à Nota de Autorização de Despesa (NAD) nº 120/2026.

Durante a inspeção no ato do recebimento, foram constatadas as seguintes irregularidades:

1. Condição Térmica/Física: O produto apresentava-se congelado no núcleo (parte interna), impedindo o armazenamento imediato e indicando falha na cadeia de frio ou armazenamento inadequado pelo fornecedor, configurando inobservância das normas sanitárias e dos padrões de qualidade exigidos no contrato e no termo de referência.

2. Excesso de sangue: A embalagem continha grande quantidade de líquido, o que obrigou a equipe a retirar as embalagens e jogarem água para retirar o excesso antes da estocagem.

3. Característica Organoléptica: Presença de forte odor sanguíneo.

4. Irregularidade no horário de entrega: O recebimento pode ser recusado ou considerado irregular, uma vez que a contratada deve seguir rigorosamente as datas, horários e locais determinados. A Administração Pública exige o cumprimento estrito dos horários para garantir a eficiência do serviço, não sendo aceitas entregas fora do turno matutino estipulado (neste caso, 06:00-07:30). 

Para evitar problemas, é crucial que qualquer entrega fora desse horário seja previamente comunicada, justificada e aceita pelo setor responsável da administração. 

Diante do exposto, esta notificação tem por finalidade registrar formalmente as não conformidades verificadas, para fins de acompanhamento contratual e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente e as cláusulas contratuais.

Atenciosamente,

LARYSSA PAINI

Fiscal dos ARP n.º 166/2025