TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n° 16/2025, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021 ,referente à contratação da empresa OPÇÃO LOCAÇÃO E COMERCIO DE SOM E LUZ LTDA no CNPJ 07.655.369.0001/81, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORARIAS E SERVIÇOS PARA O EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO PANTANEIRO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE POCONÉ-MT, por regime de empreita global, com valor total de R$ 234.820,00 (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte reais)
Poconé – MT, 19 de Dezembro de 2025.