O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n° 17/2025, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021 ,referente à contratação da empresa ESTYLUS EVENTOS E LOCACAO DE ESTRUTURAS,SOM E LUZ LTDA    inscrita no CNPJ 45.564.524/0001-43, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORARIAS E SERVIÇOS PARA O CIRCUITO NEGOCIAL E GASTRONOMICO DO PEIXE DE PISCICULTURA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE POCONÉ-MT, por regime de empreita global, com valor total de R$ 256.702,47 (duzentos e cinquenta e seis mil setecentos e dois reais e quarenta e sete centavos)

Poconé – MT, 26 de Dezembro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal