AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 26 de janeiro de 2026, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 001/2026, para contratação da empresa MARIA FRANCISCA MATTEI-EPP, inscrita no CNPJ 03.727.710/0001-06, conforme proposta global de R$ 10.470,00 (Dez mil, quatrocentos e setenta reais), cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE DE INTERNET, destinados à modernização, ampliação e manutenção da infraestrutura de tecnologia da informação da Câmara Municipal, incluindo, mas não se limitando a roteadores, switches, pontos de acesso (access points), cabos estruturados, conectores, racks e demais dispositivos necessários ao adequado funcionamento da rede de dados, visando garantir conectividade, estabilidade, segurança da informação e suporte às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de fevereiro de 2026.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal